A inauguração do novo Data Center e da chamada “Cloud Nacional” pelo Executivo angolano, liderado pelo Presidente João Lourenço, está a ser apresentada como um salto tecnológico rumo à soberania digital. Mas por detrás do discurso oficial de modernização, cresce um receio difícil de ignorar: estará o país a erguer uma das mais sofisticadas infra-estruturas de vigilância estatal num contexto marcado por restrições à liberdade de imprensa, opacidade institucional e ausência de fiscalização independente?
Por Geraldo José Letras
O novo sistema concentra, numa única arquitectura tecnológica, dados de múltiplos sectores do Estado — da saúde às finanças, da educação à administração interna. Na prática, isso permite ao Governo cruzar informações sensíveis de milhões de cidadãos em tempo real.
Num país onde os mecanismos de controlo democrático são frequentemente questionados, esta centralização levanta uma questão essencial: quem vigia o vigilante? Sem uma autoridade de protecção de dados verdadeiramente independente e com poderes efectivos, o risco deixa de ser teórico. Passa a ser estrutural.
Angola carrega um histórico consistente de tensão entre o poder político e a liberdade de imprensa. Organizações internacionais têm denunciado: intimidação de jornalistas; processos judiciais contra activistas; limitações no acesso à informação pública.
O próprio partido no poder, o MPLA, governa o país há décadas, acumulando críticas recorrentes sobre controlo institucional e partidarização do Estado.
Neste contexto, a criação de uma infraestrutura capaz de monitorar, armazenar e analisar grandes volumes de dados pessoais levanta um alerta vermelho: o risco de vigilância política selectiva.
Para profissionais da comunicação social, os perigos são particularmente sensíveis. Um sistema desta dimensão pode permitir: rastreamento de comunicações digitais; identificação indirecta de fontes confidenciais (via metadados); e monitorização de contactos com organizações da sociedade civil.
Num ambiente onde o sigilo jornalístico já enfrenta desafios, a tecnologia pode tornar-se uma ferramenta de dissuasão silenciosa — ou de repressão discreta.
O Executivo garante que o Data Center visa melhorar a eficiência dos serviços públicos e reforçar a segurança da informação. No entanto, faltam respostas claras sobre: quem terá acesso aos dados; quais são os limites legais de utilização; e que entidades independentes poderão auditar o sistema.
A Assembleia Nacional de Angola, frequentemente criticada por fragilidades no escrutínio ao Executivo, ainda não apresentou um quadro robusto de fiscalização sobre esta infra-estrutura.
Sem transparência, o discurso oficial perde força — e abre espaço à desconfiança.
Outro ponto crítico reside nas parcerias tecnológicas internacionais envolvidas no projecto. Embora apresentadas como cooperação estratégica, levantam dúvidas sobre: controlo real da infraestrutura; possível transferência de dados; vulnerabilidades técnicas (como backdoors).
A chamada “soberania digital” pode, paradoxalmente, esconder novas formas de dependência.
O Data Center nacional pode, de facto, modernizar serviços e melhorar a gestão pública. Mas, num país onde: a liberdade de imprensa enfrenta constrangimentos; a transparência institucional é limitada e os mecanismos independentes são frágeis ou inexistentes a mesma infraestrutura pode facilmente transformar-se numa ferramenta de controlo social. A questão que permanece não é tecnológica — é política.
Sem reformas profundas na governação, o risco não é o futuro digital de Angola. O risco é quem o controla.
O edifício com dois andares pré-fabricados de centros de dados modulares, recorde-se, ocupa uma área de 860 metros quadrados no município do Camama (Luanda) e integra uma rede de fibra óptica de 50 gigabytes por segundo que interliga todos os ministérios e a Assembleia Nacional, permitindo a implementação de escritórios inteligentes e a unificação de dados de diferentes setores da administração pública.
A infra-estrutura prevê igualmente a disponibilização de serviços tecnológicos a empresas privadas, nacionais e estrangeiras.
O investimento avaliado em 90 milhões de dólares abrangeu a construção da infraestrutura, a formação de técnicos e a unificação dos serviços governamentais numa plataforma de nuvem (“cloud”) partilhada.
O projecto resulta de um Memorando de Entendimento assinado em Dezembro de 2021 entre os governos de Angola e dos Emirados Árabes Unidos, assinado entre o Minttics e a multinacional Presight (grupo G42), e foi apresentado publicamente em F de 2023 pelo ministro da tutela, Mário Oliveira.
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